Sidrolândia melhora índice do ICMS Ecológico e receita salta de R$ 400 mil para RS 1 milhão

Com a publicação da resolução 074 da Semadesc, que definiu os índices definitivos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS-Ecológico garantiu a Sidrolândia um incremento de 121% na receita que saltará de R$ 452 mil para R$ 1 milhão. O índice definitivo foi 0,32% menor que o provisório divulgado no final do ano, com impacto financeiro irrisório. Caiu de 0,555% para 0,5537%. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos.

Segundo o advogado Edno Ribas, ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a implementação da coleta seletiva, combinada com as ações de educação ambiental nas escolas e aldeias desenvolvidas ao longo de 2023/2024, foram determinantes para este resultado. " Há espaço para o crescimento do índice desde que o município trabalhe para incorporar à base de cálculo toda a extensão das terras indígenas existentes em seu território, inclusive as que não são homologadas, mas que já foram retomadas pelos terena", explica

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Edno que tem especialização em meio ambiente. Ainda que o índice tenha aumentado, é menor que o de Dois Irmãos do Buriti (2,2163%); Maracaju (1,0563%); Rio Brilhante (0,4878%) e Terenos (1,0216%).

Embora Sidrolândia tenha uma população de 3.309 indígenas (mais da metade em aldeias), maior que a dos dois municípios vizinhos, tem um índice de 0,0182 por território indígena. Isso se deve ao fato de que dos 8 mil hectares ocupados pela etnia terena, apenas 500 hectares são homologados, abrangendo o Território Buriti e a aldeia urbana Tereré. Estão de fora as aldeias Nova Nascente, Nova Tereré, 10 de Maio e Nova Corguinho. Em Maracaju, onde moram 835 indígenas (439 nos 535 hectares da Aldeia Sucuriú), a presença dos povos originários garante à cidade 0,0335. Dois Irmãos, com uma população indígena de 2.456 habitantes, tem 2,5363% de índice. Lá, há 1.598 hectares como território terena.

A coleta de recicláveis, junto com a coleta e destinação adequada do lixo, respondeu por mais de 97% da composição deste índice, que leva em conta outra variável ambiental (áreas de preservação) e a extensão das áreas homologadas pela Funai existentes no município. " O volume coletado diariamente hoje, 750 kg, corresponde a apenas 13% do volume potencial de recicláveis produzido pela população. A reciclagem demanda um certo tempo até que haja plena adesão da população", explica o ex-secretário.

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Durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (esteve na função por 13 meses), enfrentou o desafio de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura há quase 10 anos com o Ministério Público, que incluía a implantação da coleta seletiva e a exigência de que os grandes geradores (quem gera mais de 50 kg de resíduos) custeassem a coleta e destinação do lixo que produzem. Se o TAC não fosse cumprido, a Promotoria poderia cobrar do município o pagamento de uma multa de R$ 20 milhões.

Segundo Edno, o trabalho exigiu permanente sinergia com o Ministério Público, orientação do Imasul, além de parcerias com empresas e instituições públicas. A Secretaria deu o suporte para legalizar a Associação dos Catadores, assumiu os custos da coleta, do aluguel e da manutenção do barracão onde é feita a prensagem e separação do material, além de levar para Campo Grande as cargas vendidas. O caminhão usado na coleta foi cedido pela Justiça à Secretaria.

Com a entrada em vigor da lei 15 088, sancionada no último dia 7 pelo presidente Lula, crescerá a demanda por material reciclável. A  nova legislação proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel, plásticos, vidro e metal.

Outro fator que na opinião do ex-secretário vai incrementar o índice será quando os grandes geradores (quem produz mais de 50 kg de lixo por dia) passarem pela coleta e destinação final dos resíduos, outro componente que influência na definição do índice.

Em Sidrolândia há mais de 130 grandes geradores, mais só três cumprem a Histórico do ICMS Ecológico:

- 2025: 0,5537%-

R$  1.000,000,00

- 2024: 0,2665%

R$ 452 000,00

- 2023: 0,3896%

R$ 603.379,23

- 2022: 0,1179%

R$ 335.282,14