Concen/MS protocola representação contra Aneel nesta quarta

Nesta quarta-feira (01/09), o Conselho de Consumidores da Enersul (Concen/MS), vai ao Ministério Público Federal, em Campo Grande, para protocolar representação contra a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Os conselheiros e técnicos serão recebidos às 14h30 pelo Procurador da República, Dr. Emerson Kalif Siqueira.

A representação trata do valor apurado para devolução em virtude do erro no índice de revisão tarifária do ano de 2003 e a redação constante nas faturas de energia elétrica dos consumidores.

O Concen/MS entendeu que o valor fixado para a devolução de valores já pagos pelos consumidores sul-mato-grossenses decorre de erro na fixação do IRT (Índice de Reposição Tarifária) da primeira revisão tarifária da Enersul no ano de 2003. A ANEEL reconheceu que no período de abril de 2004 a dezembro de 2007, houve um incremento da receita da Enersul de forma indevida. O valor apurado para devolução pela Agência Nacional foi de R$ - 151.122.221,68 conforme Resolução Homologatória nº 624 de 07/04/2008.

Contudo, a equipe técnica da empresa UniEnergy Consultoria de Planejamento, representada pela advogada Ieda Mara Leite Anbar e o engenheiro eletricista Carlos Alberto Sanematsu, demonstra que as parcelas que deveriam ser repassadas aos consumidores, como forma de desconto em tarifa, não corresponde com a realidade dos números informados pela ANEEL, sofrendo o consumidor prejuízo de mais de 7
milhões de reais.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica, não está cumprindo com seu papel fiscalizatório e super avalia crédito que deveria ser devolvido aos consumidores sul-mato-grossenses decorrente da primeira revisão tarifária do ano 2003”, afirma a advogada Ieda Mara Leite Anbar.

A representação pede ainda que se apure a responsabilidade pelos danos causados aos 710 mil consumidores prejudicados pelo índice de reposição tarifária. “Está evidenciado que o impacto financeiro de aproximadamente R$ 7.121.223,88 causa prejuízos desde abril de 2008, levando os consumidores à falsa conclusão de que estão recebendo valores em descontos nas tarifas exorbitantes dos quais não correspondem com a realidade”, explica Ieda Mara. O documento também pede a suspensão imediata da redação constante nas faturas de energia elétrica que indica valores que estão sendo devolvidos, mas que não contemplam o índice correto que cada consumidor deveria estar recebendo.