Estado é o primeiro a emitir Bilhete de Passagem Eletrônico

Pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul mais uma vez sai na frente e mantém o espírito de inovação. Isso porque, no último dia 16 de janeiro emitiu o primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) que começa a ser utilizado em 2018 por todo o Brasil. O início do projeto de modernização do fisco estadual foi há 11 anos, em 2007, quando a Secretaria de Fazenda (Sefaz) instituiu a Nota Fiscal Eletrônica.

O coordenador nacional do projeto piloto do BP-e, fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho, explica que a iniciativa de Mato Grosso do Sul em sediar o projeto piloto com empresas de todo país, traz muitas vantagens ao Estado. “Entre os inúmeros benefícios para o fisco, o pioneirismo possibilita o aperfeiçoamento das práticas atualmente adotadas pela Superintendência da Gestão de Informação (SGI) para o desenvolvimento de projetos em conjunto com o mercado”, pontuou Carvalho.

Além de MS, outros 19 estados trabalham dando suporte as empresas, para colocar a novidade em prática. Ao todo, 118 empresas estão credenciadas desde outubro de 2017 para utilizar o sistema. “Não existe prazo para obrigatoriedade, quem quiser usar o eletrônico já pode usar desde o dia 1º de janeiro, a critério da empresa. Para isso elas precisam estar no ambiente de homologação e fazer os testes mínimos que são dez autorizações, um cancelamento e um evento de não embarque – declarar que passageiro não realizou a viagem e que pode substituir o bilhete por outro. A partir daí já está habilitada e a Sefaz começa a autorizar as emissões”, explica o coordenador.

O que muda com o novo sistema é a facilidade para o passageiro. Antes as empresas precisavam ter um equipamento homologado pela Sefaz, emitir a passagem por aquele equipamento homologado e no formulário que a Secretaria autorizava a usar. Agora não há mais a necessidade dessa máquina específica. “O ganho é a versatilidade para o usuário do serviço. Basta o cliente solicitar o bilhete pela internet e a empresa, diante da solicitação do passageiro, encaminha para a Sefaz o pedido de autorização e gera o próprio bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião”, conta.

Primeiro do Brasil

O primeiro bilhete de passagem eletrônico emitido por meio do novo sistema ocorreu no dia 16 de janeiro de 2018. A venda foi realizada pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda, do grupo Eucatur (Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo) em Dourados, com destino a Cascavel.

“Em três dias de uso do sistema já foram emitidas 1,2 mil passagens. A Eucatur foi a primeira, mas outras como a Contijo, Ouro e Prata, Andorinha, já possuem cronograma para entrar em operação nas próximas semanas. Estamos bastante confiantes, uma vez que existe uma cobrança por parte da própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para adoção de soluções eletrônicas. Todas as empresas estão muito interessadas. As linhas interestaduais estão um pouco adiantadas, mas as intermunicipais também estão trabalhando no sentido de dar mais agilidade às vendas e conforto aos passageiros”, disse Carvalho.

Para o secretário de Fazenda da MS, Guaraci Fontana, a modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. Fontana ressalta que a inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria. Esse processo iniciou em 2007 e segue avançando.

“Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS. No caso específico do novo bilhete eletrônico, estará acessível uma série de facilidades ao segmento de transporte de passageiros do setor rodoviário, tanto aos empresários quanto aos passageiros. É a modernização dos processos de compra, reduzindo filas nos guichês, proporcionando agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real da compra realizada. Isso sem falar que é sustentável, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finaliza Fontana.