Inquérito da 5ª fase da "Lama" indicia ex-governador André Puccinelli, seu filho e ex-secretária de Educação de MS

A Polícia Federal concluiu o inquérito da quinta fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, e indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, seu filho, André Puccinelli Júnior e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.

O inquérito foi encaminhado para a 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande e seguiu para análise do Ministério Público Federal, que definirá com base na documentação apresentada pelo inquérito se vai pedir mais informações ou se apresenta ou não denúncia contra os indiciados à Justiça Federal.

O advogado do ex-governador e do seu filho, Renê Siufi, disse ao G1 que vai aguardar o posicionamento do MPF para se manifestar. Já o advogado André Borges, que representa outros dois indicados, Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, disse que o procedimento é equivocado e que não deve ser acolhido pelo MPF.

"O indiciamento é equivocado, representando apenas o entendimento da autoridade policial, que chegou a pedir prisão que foi considerada ilegal 48 horas após; acredita a defesa que o trabalho da PF não será acolhido pelo MPF (que pode denunciar ou não). Se for acolhido, será rejeitado pela Justiça Federal, pela fragilidade e não caracterização de qualquer crime", afirmou ao G1.

O G1 também entrou em contato com a ex-secretaria de Educação, no Instituto Educatores, em Brasília, mas ela disse que estava em uma reunião e que não poderia atender a reportagem no momento, mas que ligaria depois. Entretanto, até a publicação da matéria não houve o retorno.

Prisões

No dia em que foi deflagrada a quinta fase da Lama Asfaltica – Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017, o ex-governador e seu filho foram presos. Os dois chegaram a passar a noite no Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, mas no dia seguinte, conseguiram um habeas corpus e foram soltos. Na ação também foram presos Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.

Na época que a ação foi desencadeada, o ex-governador André Puccinelli foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

O delegado explicou na apresentação dos resultados da operação que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a Polícia Federal para obter o benefício da delação premiada.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse na época que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. Segundo ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas --em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.