Julgamento pode retardar direito à progressão de pena do goleiro Bruno

O julgamento de um recurso apresentado pela promotoria pode retardar o direito à progressão de pena do goleiro Bruno, preso em Varginha (MG) desde abril de 2017. O documento contesta o tempo de trabalho apresentado pelos atestados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia. A audiência está marcada para esta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte (MG).

De acordo com o advogado Fábio Gama, que representa o goleiro Bruno, o recurso questiona cerca de 40 dias de trabalho contabilizados no atestado.

Bruno foi preso em 2010 e condenado pela morte de Eliza Samúdio e pelo cárcere do filho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, já que o crime prescreveu.

Para conseguir o direito à progressão de pena para o regime semiaberto, Bruno precisa ter cumprido:

• 2/5 da pena por homicídio triplamente qualificado (17 anos e 6 meses): 7 anos
• 1/6 da pena por sequestro e cárcere privado do filho Bruninho (3 anos e 3 meses): 6 meses e 15 dias
• total: 7 anos, 6 meses e 15 dias

Bruno esteve preso em Contagem e Santa Luzia entre julho de 2010 e fevereiro de 2017, somando 6 anos, 7 meses e 17 dias. Em Varginha, está preso desde abril, somando mais 8 meses e 25 dias de reclusão. Ou seja, ao todo, o goleiro tem 7 anos, 4 meses e 12 dias de pena cumpridos.

Esse tempo, somado aos cerca de 600 dias que Bruno tem de remissão devido ao tempo trabalhado enquanto está preso, conforme a defesa, dariam ao jogador o direito imediato à progressão de pena - independentemente do recursos apresentado pela promotoria.

"Pelas contas nossas, ele já tem direito e já faz tempo, porque tem muita remissão. São mais de 500 dias de remissão do tempo em que ele ficou na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Santa Luzia. Mais as remissões que têm agora em Varginha, do Nucap. Mesmo antes dele trabalhar agora no Nucap, nos já havíamos pedido a progressão dele com base somente nas remissões de Santa Luzia, porque nós entendíamos que já dava o tempo", afirma o advogado Fábio Gama.

Falta grave trava progressão

No entanto, uma falta grave cometida quando Bruno ainda estava preso na penintenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), tem frustrado os planos da defesa. O incidente aconteceu em 2 de abril de 2013, e todo o tempo cumprido antes disso passa a não contar para o pedido de semiaberto. Ou seja, Bruno perde praticamente 2 anos e 9 meses do tempo total para o cálculo da progressão de pena.

"Essa falta grave é que está impedindo ele de ter esse direito concedido, porque com a falta grave ele perdeu dois anos e meio de pena já cumprida até ali. E também as remissões para trás. Isso afetou sobremaneira o estágio da progressão dele", explica o advogado.

Mas a punição está sendo contestada na Justiça pela defesa do jogador. Segundo Gama, a falta não poderia ser aplicada à pena do jogador, já que ele não tinha uma pena de fato a cumprir na época - o caso ainda não tinha sido julgado quando Bruno se envolveu em uma briga em sua própria cela na Nelson Hungria.

"Mesmo em se tratando de preso provisório, ele não tinha sido julgado. Eles aplicaram essa falta grave, impedindo a ele de ter futuros benefícios. E ele nem tinha sido condenado, ele estava pagando por uma coisa a qual ele ainda não tinha tido condenação", contesta.

A defesa agora espera que o recurso seja julgado ainda em janeiro. Vale lembrar que, caso consiga a progressão para o semiaberto, Bruno vai poder trabalhar normalmente e dormir em casa, uma vez que Varginha não tem Apac ou outros núcleos.

Mas o que acontece se o recurso for negado?

Caso a Justiça entenda que a falta grave deve ser mantida, Bruno teria apenas pouco mais de 4 anos e meio de pena cumpridos. Somando-se esse tempo aos estimados 600 dias de remissão por trabalho, o goleiro só teria direito ao semiaberto no início de 2019 - o atestado emitido quando ele foi preso em Varginha aponta para 11 de março de 2019.

Este atestado, aliás, também é contestado pela defesa, já que um outro, emitido ainda em Santa Luzia, apontava para o dia 30 de dezembro de 2018.

Enquanto o recurso não é julgado...

Bruno segue trabalhando no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha. Ele é levado para lá direto do pátio prisional, assim como os outros detentos, e deve retornar também junto com ele. No local, ele pode receber a visita de parentes, sem restrições.

É o caso da esposa, Ingrid Calheiros, que o visitou dois dias após ter a filha Isabela. Na ocasião, ela levou a bebê para que o pai a conhecesse. "É um hábito de vida dela. Às vezes ela vai, às vezes ela não vai. Às vezes ela vai ao Rio visitar os pais", resumiu o advogado Fábio Gama.

Carreira suspensa

Por fim, a defesa entrou com um terceiro recurso (além do pedido de revisão da falta grave e do atestado de pena) para buscar permissão para que o goleiro possa atuar pelo Boa Esporte. "Se ele (juiz) autoriza o labor externo no Nucap, e se ele tinha emprego de carteira assinada, por que não permitir participar das partidas?", questiona a defesa.

Segundo o advogado, o goleiro ainda tem um contrato com clube, mas ele está inativo desde que o goleiro foi preso, no final de abril. "Eu fiz esse pedido, juntando o contrato de prestação de serviço com o Boa Esporte, embora [o contrato] estivesse suspenso em razão da prisão, pedindo que ele precisava de um contrato profissional e ele necessitaria de uma renda para poder manter a sua família", conclui Fábio Gama.