Marun quer solucionar problemas na Habitação Nacional

O deputado estadual Carlos Marun (PMDB) ocupou a tribuna na sessão de hoje (22) na Assembleia Legislativa para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 285/2008 que visa à vinculação permanente de recursos, destinados a construção de habitação de interesse social.

A PEC nº 285 /08, mais conhecida como PEC da Habitação, prevê a destinação de recursos permanentes aos Fundos de Habitação de Interesse Social para acabar com o déficit habitacional, garantindo o direito constitucional de todos os brasileiros a uma moradia digna, com qualidade e infraestrutura básica.

A Emenda a Constituição foi proposta pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP). Para análise da PEC da Habitação foi constituída uma Comissão Especial composta pelos seguintes deputados federais de diferentes partidos políticos.

Antes, porém do parecer foram realizadas audiências publicas nas cinco regiões brasileiras. Que aconteceram em São Paulo (SP), em Belém (PA), Campo Grande (MS), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

“Aqui em MS, foi o único Estado em que o governador declarou publicamente apoio integral a PEC. Além do governador André Puccinelli, prefeitos, vereadores e deputados estaduais todos se manifestaram favoravelmente”, declarou Marun.

O deputado Carlos Marun disse que na verdade aqui no Brasil quando se fala em ação social, à marca registrada é o investimento em educação e saúde. Prova disso é a obrigatoriedade de os governos Federal, Estadual e Municipal de destinarem recursos tanto para educação quanto para saúde.

“A vinculação de recursos permanentes aos setores de educação e saúde não resolveram todos os problemas que ainda hoje enfrentamentos em todo o território nacional, porém sem eles essas áreas não se sustentariam”, declarou o deputado.

Marun afirmou que aqui no Brasil temos muitas cidades modernas, contudo as favelas, que ele considera como fraturas expostas da sociedade, estão presentes em todo o lugar. “Nós só enxergamos as favelas devido a ação das intempéries da natureza. Seja no desmoronamento de morro, como o caso do Bumba em Niterói no Rio de Janeiro – onde mais de cem pessoas morreram. Ou ainda em Salvador que na última tempestade resultou em seis mortes. Porque se isso não acontece parece que o problema – favela – não é de responsabilidade de ninguém!”, frisou.

O deputado estadual Marun embasou seu discurso na manchete do Jornal O Globo do ultimo dia 14, que diz: “Estado vai construir 10 mil casas para remover favelas”.

“Se houvesse uma política de governo para a construção permanente de unidades habitacionais destinadas às famílias de menor renda. Não haveria tantas tragédias como essas recentemente publicadas na mídia”, afirmou.

Marun lembrou que em 1997, quando Puccinelli era prefeito de Campo Grande e ele presidente-diretor da Empresa Municipal de Habitação foi feito um mapeamento para contabilizar as favelas da Capital, no total foi levantado 172 favelas.

Naquela época, André Puccinelli resolveu que os recursos para o setor habitacional seriam divididos em 50% para a construção de casas para pessoas que faziam inscrição da EMHA e a outra metade para a construção de casas para famílias que moravam em áreas de risco e/ou favelas.

“Campo Grande é a primeira capital brasileira que tem esse problema chamado“favela” equalizado. Ou seja, foi realizado um trabalho de desfavelização pelo Puccinelli e ainda hoje, o prefeito Nelsinho Trad tem dado continuidade ao trabalho.

Temos uma favela na Capital, contudo já há projeto e recursos para a construção de moradias que serão destinadas a essas famílias”.

Marun destacou o programa habitacional do governo do Estado que tem proporcionado moradia digna às famílias sul-mato-grossenses. As ações de desfavelização continuam presentes na administração de André Puccinelli, por exemplo, como a que aconteceu em Ponta Porá.

Outra ação nesse intuito é a obra em Corumbá que prevê a construção de 1200 casas para famílias que vivem em áreas de risco. Entretanto, Marun afirmou que a única prefeitura que não tem colaborado nesse intento é a de Corumbá.

“Mesmo com a destinação de recursos via o  PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governador irá construir por sua única conta, risco e recursos mais de mil unidades habitacionais em Corumbá”.

Para finalizar, o deputado Carlos Marun disse que habitação é um assunto que merece a atenção de todos. Que só através de ações conjuntas esse grave problema social poderá ser sanado. “Destaco e exalto as ações do governo André Puccinelli que trata habitação com uma política de Estado não de Governo.

Prova que ele sancionou a Emenda Constitucional proposta pelo deputado Amarildo Cruz, que tem por objetivo a vinculação permanente ao setor habitacional do nosso Estado. Porém precisamos trabalhar para que isso seja uma realidade nacional”.

Aparteado pelos deputados Junior Mochi e Amarildo Cruz, Marun recebeu apoio no sentido de que se faz necessária a aprovação da PEC nº 285/08, pois ambos acreditam que só assim o problema de moradias no Brasil poderá ser resolvido.