Termina dia 12 prazo para pagamento do IPTU à vista com 20% de desconto

Na quarta-feira, dia 12, vence o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% no pagamento à vista, benefício válido para o contribuinte em dia com o fisco municipal. O calendário de pagamento, que começaria em abril (mês passado) foi reajustado em 2,72% em relação ao de 2020. O município aplicou uma correção linear que corresponde a variação do IPCA-E. Nos últimos quatro anos acumulou 23,96%, bem acima da inflação medida pelo IPCA, 14,88% e o IPCA-E, 14,58%.

O novo calendário de pagamento começa em 12 de maio com 20% de desconto no pagamento; 10%, para quem parcelar em até 6 prestações. Com a incorporação de 343 terrenos do Loteamento Porto Seguro II à base de contribuintes foram emitidos 12.054 carnês com o imposto lançado no valor de R$ 12.972.086,36, que inclui os prédios públicos que por terem imunidade tributário não pagam.

A Prefeitura projetou no orçamento de 2021 o lançamento de R$ 9.752.000,00, sendo R$ 6,650 milhões do imposto predial e R$ 3,075 milhões do territorial. Com a inadimplência na faixa de 40 e 50%, além dos descontos que o contribuinte tem direito, o mais provável é que a receita fique em torno de R$ 4 milhões. Até sexta-feira, a Prefeitura já havia recebido R$ 2,2 milhões. Ano passado, conforme o portal da transparência, a Prefeitura recebeu R$ 3.839.841,81, de um total de R$ 5.881.000,00 previstos.

Este montante não computa os R$ 51,4 mil de juros e multas; R$ 1,4 milhão do principal valor pago por contribuintes com débito na dívida ativa e mais R$ 432 mil de juros e multas. Ano passado os pagamentos somaram R$ 4 milhões; em 2018, R$ 3,3 milhões e em 2017, R$ 2,977 milhões, em 2017. Até a última terça-feira a Prefeitura só recebeu R$ 531.564,60.

Calendário de pagamento

I - À vista ou parcela única: Vencimento em 12 de maio de 2021 - Desconto de 20%

II – Parcelados em 6 parcelas: desconto 10%

a) Vencimento da primeira parcela em 12 de maio de 2021;

b) Vencimento da segunda parcela em 12 de junho de 2021;

c) Vencimento da terceira parcela em 12 de julho e 2021

d) Vencimento da quarta parcela - 12 agosto  de 2021

e) Vencimento da quinta parcela - 12 de setembro de 2021

f) Vencimento casa sexta parcela - 12 de outubro de 2021