TJ restringe até dia 30 entrega presencial de mandados e intimações

Até o próximo dia 30 os oficiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul só entregarão de forma presencial as intimações e mandados que os juízes avaliarem como urgentes. O objetivo é reduzir o risco dos 300 oficiais de Justiça contraírem o novo coronavírus já que não foram incluídos nos grupos prioritários de vacinação.

Os mandados de citação poderão ser cumpridos por intermédio de aplicativo de mensagem (Microsoft Teams, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), além do Sitra (Sistema de Intimação por Telefone). A portaria é assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.

A distribuição de mandados não será suspensa, cabendo ao juiz identificar aqueles considerados urgentes e, a critério do magistrado, os que devam ser cumpridos de forma presencial. Considera-se medida urgente àqueles referentes à saúde, à soltura ou à privação de liberdade e às medidas relacionadas à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha).

Estágio grave - O pedido à direção do Tribunal de Justiça partiu do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). “Apenas agora, pelo estágio grave da pandemia e mortes de funcionários em atividade, foi tomada essa medida excepcional e temporária. Sendo cumpridos pessoalmente os mandados de casos considerados urgentes”, afirma Leonardo Lacerda, presidente do sindicato.

Em outra frente, a categoria segue cobrando a inclusão nos grupos prioritários de imunização contra a covid. “Embora trabalhem cumprindo dezenas de mandados por dia presencialmente junto à população em geral. Delegacias, presídios, aldeias indígenas, não foram inseridos como prioridade na vacinação”, diz o presidente do Sindijus.