Desembargadora Jaceguara Dantas está em lista de 5 mulheres cotadas ao STF

A mobilização de diversas instituições ligadas à área jurídica no Estado para que a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), seja um dos nomes considerados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no dia 28 deste mês, começa a dar os primeiros resultados.

Segundo o jornalista e colunista da revista Veja Matheus Leitão, que tem um blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente, o nome de Jaceguara Dantas está incluído em uma lista de pelo menos cinco mulheres negras que receberam apoio de diferentes instituições para que sejam consideradas pelo presidente Lula para a vaga no STF.

Na publicação, feita na quinta-feira, o colunista informou que a lista contraria o argumento de que não há opções para o cargo entre as mulheres negras, e os critérios para que a pessoa possa assumir uma vaga no STF são ter mais de 35 anos e menos de 75 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e ser aprovada pelo Senado Federal.

Ainda conforme ele, com frequência, desde que a discussão sobre a vaga foi iniciada, um novo nome feminino é apresentado ao presidente Lula e o mais recente é o da desembargadora Jaceguara Dantas, pois ela é negra e de origem indígena, além de professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e uma das fundadoras, em 1989, do grupo Trabalho Estudos Zumbi (TEZ).

Atualmente, o nome dela tem o apoio de mais de 20 entidades, como a ONG Paridade de Verdade, o Grupo TEZ, as Mulheres Negras de Furnas do Dionizio, a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a União de Negros pela Igualdade (Unegro) e a seção regional da Central Única das Favelas (Cufa-MS).

Também estão incluídos o Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (ESA-MS), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), entre outros.

Na avaliação do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, a doutora Jaceguara Dantas, além de ter uma história voltada à defesa dos direitos humanos e contra todas as formas de discriminação, merece a indicação para a vaga da ministra Rosa Weber.

“Até por sua história de superação, pois ela é um exemplo de mulher que foi do Ministério Público e hoje está no Tribunal de Justiça. Com certeza, a desembargadora é um grande nome para poder ser apreciada pelo senhor presidente da República para o cargo de ministra do Supremo. Se der certo, é motivo de muito orgulho para Mato Grosso do Sul. E já é motivo de muito orgulho tê-la aqui no nosso estado, defendendo as boas causas da sociedade”, argumentou.

Já o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que já assinou a carta de apoio à indicação da desembargadora Jaceguara Dantas. “Ela tem o meu total apoio, porque a desembargadora Jaceguara reúne todos os predicados exigidos para essa honrosa função e tem o total apoio da OAB-MS”, afirmou.

Para o conselheiro federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mansour Elias Karmouche, a desembargadora Jaceguara Dantas faz parte do TJMS e tem uma legítima aspiração. “Além disso, ela tem apoio da comunidade jurídica, é uma mulher altamente qualificada e tem um histórico de vida admirável”, pontuou.

Mansour Karmouche completou que Jaceguara Dantas também é uma mulher negra e de origens indígenas e, portanto, esse, talvez, seja um dos motivos principais para que esse movimento tenha ganhado força. “E nós sabemos que o STF tem de ter uma visão multifacetada e ela preenche todos os requisitos. Por conta disso, a gente está dando esse apoio”, ressaltou.

Por ser muito próximo do presidente Lula, o coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, deputado federal Vander Loubet (PT-MS), também tem sido “cobrado” para interceder junto do chefe de Estado em favor da desembargadora Jaceguara Dantas.

“Eu vejo a campanha em torno do nome da dra. Jaceguara como legítima e justa. E me somo a esse movimento, pois vários setores da nossa sociedade têm defendido que a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber seja ocupada por uma mulher negra”, disse o parlamentar ao Correio do Estado.

Ele completou que Jaceguara Dantas, além de mulher negra, tem descendência indígena. “Um belíssimo currículo, inclusive com dedicação às causas ligadas aos direitos humanos – e uma trajetória de muito respeito no Judiciário –, o que, com certeza, representa um diferencial”, pontuou.

Vander Loubet completou que, evidentemente, a definição do nome para ocupar essa cadeira do STF é do presidente Lula, e ele não tem falado muito a respeito. “No entanto, no que depender de nós, da nossa bancada federal e da nossa classe política, Jaceguara é um nome a ser considerado”, assegurou.

CARREIRA

Procuradora de Justiça do MPMS, Jaceguara Dantas da Silva foi nomeada desembargadora do TJMS pelo então governador Reinaldo Azambuja no dia 21 de janeiro do ano passado. Ela assumiu a 36ª vaga após figurar na lista tríplice junto dos também procuradores de Justiça Esther Sousa de Oliveira e Antonio Siufi Neto.

Jaceguara Dantas formou-se em Direito em 1985 pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e exerceu a advocacia entre os anos de 1981 e 1987. Foi nomeada para exercer o cargo efetivo de promotora de Justiça, tendo prestado compromisso e tomado posse em 22 de maio de 1992.

Atuou na Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo a partir de 1º de junho de 1992 e foi promovida, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camapuã, assumindo o exercício em 29 de agosto de 1995.

Em 7 de agosto de 1996, foi removida para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camapuã e, em 9 de novembro de 1999, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, assumindo o exercício em 5 de outubro do mesmo ano.

Em 7 de agosto de 2001, foi removida, a pedido, para a 5ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, assumindo o exercício em 9 de agosto de 2001. Em 17 de julho de 2010, foi agregada ao gabinete do Corregedor-Geral do MPMS para desempenhar funções de assessoramento especial, permanecendo até 21 de dezembro de 2012.

Em 28 de agosto de 2013, foi removida, por merecimento, para a 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande e, em 16 de setembro de 2014, foi designada para integrar o Comitê Estadual de Combate à Homofobia, ferramenta do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT).

Em 1º de outubro de 2014, foi designada para representar o MPMS no Comitê Gestor Nacional do projeto “Racismo: Conhecer para Enfrentar”. Em 13 de outubro de 2014, foi designada pelo procurador-geral de Justiça para representar o MPMS no Projeto “Defesa do Estado Laico”.

Em 29 de janeiro de 2015, foi designada para representar o MPMS como titular no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul. Em 6 de abril de 2015, foi designada para representar o MPMS no Projeto “Ministério Público em Defesa das Pessoas em Situação de Rua”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Ela é doutora em Direito, área de concentração Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestra em Direito, área de concentração Direito do Estado, pela PUC-SP e especialista em Direito Civil, área de concentração Direitos Difusos, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em conjunto com a UFMS.

Em 2017, Jaceguara Dantas foi designada para exercer a função de diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS). Além disso, é autora do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: do Fator Gênero ao Étnico-Racial”, publicado em 2018 pela editora Lumen Juris. Em 2019, recebeu do Senado Federal o Diploma Bertha Lutz, um reconhecimento a pessoas que se destacam no protagonismo das mulheres na sociedade brasileira.

O nome do diploma é uma referência à precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932. Em 2021, foi condecorada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo – honraria destinada a pessoas e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.