Jamil Name Filho é condenado a 23 anos de prisão pela execução de estudante

Jamil Name Filho, o Jamilzinho, de 46 anos, na noite de ontem foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado e posse ilegal de arma de fogo, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pela morte do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, no dia 9 de abril de 2019, em Campo Grande. Foram 20 anos pelo assassinato e 3 anos e 6 meses pelas armas.

Já o ex-guarda municipal Marcelo Rios, de 46 anos, foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, receptação de carro roubado e posse ilegal de arma de fogo. O terceiro réu, o ex-policial-civil Vladenilson Daniel Olmedo, de 63 anos, recebeu a pena de 21 anos e 6 meses de prisão pelo homicídio de Matheus e pela posse ilegal de arma de fogo.

A sentença dos réus começou a ser lida a partir das 23h02min de quarta-feira, dois dias depois do início 
do julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri, na segunda-feira.

Com esse resultado, os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de que Jamilzinho foi o mandante do atentado que resultou na morte de Matheus Xavier.
Com mais essa pena, Jamilzinho agora é condenado a 46 anos e 10 meses de prisão. Ele já foi considerado culpado por outros três crimes.

Segundo advogado ouvido pela reportagem, o chefe de uma milícia armada, segundo investigação do MPMS, poderá ser posto em liberdade após cumprir um sexto da pena, porém, caso ele tenha mandado de prisão preventiva por outros crimes ainda não julgados quando esse prazo para progressão de pena chegar, ele poderá continuar na cadeia por mais tempo.

Após o anúncio da sentença, a defesa dos três réus afirmou que recorrerá do resultado do julgamento.
Ao fim do julgamento, o juiz Aluízio Pereira dos Santos falou sobre seu trabalho: “Na vocação do juiz de Direito, gosto muito da área criminal. Me sinto orgulhoso por representar os interesses da sociedade. Valeu o trabalho”.

Para o MPMS, a condenação põe fim a um ciclo de quatro décadas em que o grupo comandado pelo pai de Jamilzinho, Jamil Name, determinava a morte dos desafetos da organização sem nunca ser incomodado pelas autoridades. Jamil Name morreu em junho de 2021 em decorrência da Covid-19. Quando adoeceu, ele estava encarcerado no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

SENTENÇAS

Jamil Name Filho, o Jamilzinho, foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado: o motivo torpe e o emprego de recursos que dificultaram a defesa da vítima. Ainda, foi condenado por posse ilegal de arma de fogo (um fuzil AK-47, de calibre 7,62) a 3 anos e 6 meses de prisão, além de pagamento de 60 dias-multa, que representam 1/15 do salário mínimo à época do crime.

Vladenilson, que além de policial também trabalhava para a família Name, foi condenado a 18 anos pela morte do rapaz, por ter atuado como intermediário do crime. Foi ele que fez o monitoramento para a tocaia em frente a casa de Paulo Xavier.

Vlad, como é conhecido no meio policial, também foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo porte do fuzil que matou o rapaz. Ele e o ex-guarda municipal de Campo Grande Marcelo Rios fizeram a logística do assassinato, repassando o armamento para os executores: Juanil Miranda Lima, que não foi mais visto desde que a organização dos Name desconfiou que estava sendo monitorada pela Polícia Civil, e José Moreira Freire, o Zezinho, pistoleiro que morreu em troca de tiros com a polícia no Rio Grande do Norte.

Vlad e Jamilzinho foram absolvidos de outra acusação feita pelo Ministério Público nesse mesmo processo: a receptação de um Chevrolet Onix, o qual foi usado pelos executores de Matheus Xavier. O veículo foi encontrado queimado em 11 de abril de 2019, dia seguinte ao assassinato.

Já Marcelo Rios não foi absolvido de nada, mas ainda assim teve sua pena menor que a de Jamilzinho: ele pegou 18 anos por homicídio duplamente qualificado, mais 1 ano e 6 meses por receptação e outros 3 anos por posse ilegal de arma de fogo.

OPERAÇÃO OMERTÀ

Investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Civil, que resultaram na Operação Omertà, em setembro de 2019, e depois em inquérito no MPMS, acusaram Jamilzinho de ter sido o mandante do crime e os dois comparsas como seus intermediadores, ou seja, responsáveis pela contratação de uma dupla de pistoleiros.

Pelas apurações descritas em um processo de 15 mil páginas, Jamilzinho pediu aos cúmplices para matarem um de seus desafetos, o capitão reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX.

Em depoimento, Jamilzinho disse ter conhecido Xavier, que também era seu segurança, há quase 15 anos. 
Os dois teriam se afastado por influência de uma briga entre Jamilzinho e o advogado Antônio Augusto de Souza Coelho, com quem se desentendeu em uma negociação acerca da compra de uma fazenda, situada aos arredores de Jardim.

PX, na interpretação de Jamilzinho, teria “traído” o patrão ao ficar do lado do advogado, e não dele.
Conforme o promotor Douglas Oldegardo, a dívida que provocou o atrito entre a família Name e o advogado era da ordem de R$ 30 milhões.

Por causa dessa dívida, a família Name teria procurado Paulo Xavier para que ele desse a localização do advogado. Quando o capitão reformado da PM não ajudou, segundo a Promotoria, ele teria se tornado o alvo do grupo criminoso.

No dia 9 de abril de 2019, dois pistoleiros foram à casa de PX, no Bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande.  Assim que a caminhonete saiu da garagem do militar, a dupla disparou tiros de fuzil contra o motorista. Ocorre que o filho de PX era quem conduzia o veículo.

“Quero agradecer do picolezeiro ao governador”

Após o juiz Aluízio Pereira dos Santos anunciar a condenação dos réus Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo pela morte do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, o pai da vítima, Paulo Xavier, o PX, usou a conhecida frase de Jamilzinho para agradecer as pessoas que ajudaram de alguma forma no resultado do julgamento.

“De uma forma geral, [quero] agradecer do ‘picolezeiro ao governador’ por essa vitória da Justiça, por essa vitória do estado de Mato Grosso do Sul. A partir dessas condenações, com certeza virão outras, e outras pessoas que foram vítimas dessa milícia, desse grupamento armado que há 40 anos retirava o poder de decisão da sociedade, que fazia o que queria e não acontecia nada [deverão denunciar]”, pediu PX.

Paulo Xavier parafraseou Jamilzinho, que em mensagem de texto afirmou que promoveria “a maior matança da história de MS, de picolezeiro a governador”. PX também lembrou que, apesar de ter ficado feliz com o resultado do julgamento, a sentença não mudará o fato de o estudante ter sido assassinado.

“Não vai trazer o meu filho de volta, mas é um passo dado para poder acalmar a alma do meu filho, que morreu há quatro anos. Mas o que eu tenho a fazer é parabenizar, porque nessa batalha, que foi de picolezeiro a governador, trabalharam muitos anônimos, muitos não aparecendo”, declarou Xavier, também agradecendo às forças de segurança que atuaram no caso.

A mãe de Matheus, a advogada Cristiane de Almeida Coutinho, que atuou no julgamento como assistente de acusação, não quis falar muito ao fim do dia. Ela se limitou a dizer que o filho “está em paz”. (Daiany Albuquerque e Judson Marinho)