Justiça afasta vereadores de Maracaju e Rio Brilhante

Oito vereadores tiveram mandato suspenso durante a Operação "Dark Money", que apura desvio de R$ 23 milhões da prefeitura de Maracaju, a 159 quilômetros de Campo Grande, durante a gestão municipal do período de 2019 a 2020. A ação ocorre na terceira fase, a "Mensalinho", deflagrada nesta quarta-feira (7), pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).

Segundo a polícia, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores, realizados de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle. As propinas eram pagas por ordem do, então prefeito, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos de interesse da gestão.

"A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e que as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas", pondera o Dracco.

O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados, explica o Dracco. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal de Maracaju, teriam recebido os pagamentos indevidos. Dos 11 investigados, oito encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.

Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$ 1.374.000,00.

Os pagamentos eram feitos  por meio de cheques ou até mesmo em espécie - o que dificulta a fiscalização. O dinheiro era recebido diretamente pelos parlamentares ou por laranjas indicados por eles.

Mandados - Durante a investigação, o Dracco representou por medidas cautelares, deferidas parcialmente pela Justiça e cumpridas nesta quarta-feira. No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação os laranjas.

Foi deferida pela Justiça a suspensão dos mandatos dos oito investigados que estão em exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal. Eles foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial, já estando, assim, impedidos de exercer suas funções.

Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. "Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados", diz o Dracco.

A Operação Dark Money – terceira fase “Mensalinho” – é deflagrada em semana crucial para o combate à corrupção, em nível mundial. No próximo dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, são realizados em nível nacional, diversos eventos, congressos, que debatem e visam aprimorar cada vez mais o efetivo combate à corrupção.

Em 22 setembro de 2021, foi deflagrada a 1ª fase da operação, que culminou com a prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju. Já na 2ª fase, ainda no de 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva, bem como, outros investigados acabaram sendo presos, envolvidos no esquema de corrupção que lesaram os cofres de Maracaju.