Justiça de MS manda soltar dono de duas toneladas de maconha

Decisão judicial mandou libertar um traficante que era proprietário de duas toneladas de maconha apreendidas em 15 de agosto do ano passado em uma casa no Jardim Bonança, em Campo Grande.

O imóvel havia sido alugado pelo pintor de automóveis Cleberson da Luz Alves, 25 anos, que teve a liberdade concedida em março deste ano, conforme reportagem de Josmar Jozino, do UOL. Ele teve a prisão decretada e quando foi preso, em 28 de dezembro, assumiu que era proprietário da maconha e ainda revelou que recebia R$ 10 mil por mês do crime organizado.

A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu Cleberson das acusações e mandou soltá-lo por entender que os agentes, diante de denúncia anônima, entraram na casa sem mandado judicial e sem autorização do proprietário.

Para a Justiça,"os policiais desrespeitaram as garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio". Conforme trecho da decisão “denúncia anônima desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime não constitui fundada suspeita e não legitima o ingresso na residência."

Mas, apesar de considerar o local como residência, no imóvel não havia móveis ou utensílios domésticos que pudessem dar a entender que ali residia alguém. Havia basicamente caixas com centenas de tabletes de maconha em um dos cômodos.

Ainda no entendimento da Justiça,"não foram provadas as fundadas razões, sobretudo pela ausência de campana, de entrevistas prévias com vizinhos e de fotografias dos agentes antes do acesso ao imóvel ou quaisquer outros indicativos justificadores da entrada na casa sem o competente mandado".

Na decisão que mandou soltar Cleberson é mencionado que, mesmo com a"presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais, ressalta-se a necessidade de observância aos preceitos legais e constitucionais quando da realização das diligências, sobretudo para não macular a investigação".

Além dos 2.323 tabletes de maconha, os policiais apreenderam ainda uma arma artesanal e uma conta de energia em nome do mecânico, o que foi fundamental para descobrir o proprietário da droga. O Ministério Público já recorreu da decisão e alega que a confissão do mecânico e a conta de luz em seu nome são provas suficientemente fortes para levá-lo à condenação.

De acordo com o MPE, “as investigações da Polícia Civil apontaram que o local tratava-se de um depósito de entorpecentes e o estado de flagrante delito e o forte cheiro de maconha chamaram a atenção da equipe de investigadores, que não hesitou em ingressar no local do crime”. O advogado do mecânico não foi localizado para apresentar sua versão sobre o caso.