PGR quer prorrogar afastamento de conselheiros por mais um ano

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu a prorrogação pelo período de um ano do afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves. O trio foi retirado do cargo em dezembro de 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de corrupção.

O STJ determinou ainda que os conselheiros fossem monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e impedidos de se aproximar da sede do TCE-MS. O relator do caso, ministro do STJ Francisco Falcão, fixou prazo para o manifesto da defesa dos conselheiros afastados, data que expira nesta quinta-feira, 1º de junho.

A partir daí, o magistrado já pode decidir se Waldir, Iran e Ronaldo devem ficar por mais um ano longe do TCE-MS, Corte que só existe para vigiar os gastos dos recursos públicos que circulam em Mato Grosso do Sul.

“Com efeito, somente a prorrogação dos afastamentos já deferidos nestes autos será suficiente para assegurar os riscos processuais já consignados na decisão originária”, afirma Lindôra Araújo.

“Dessa maneira, avive-se que a prorrogação da medida em voga é providência imperiosa, pois o afastamento do cargo representa perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa, satisfazendo os objetivos pretendidos”, complementa a vice-procuradora-geral da República.

Os conselheiros foram afastados no dia de 8  dezembro do ano passado, dia em que foi deflagrada a Operação Terceirização de Ouro, tocada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

A força-tarefa derrubou a trama que tinha como pivô a empresa Dataeasy, cujo contrato de terceirização gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos, conforme indicou a investigação da Polícia Federal na ocasião.

Na apelação do MPF, a vice-procuradora pede também o afastamento de dois servidores do TCE-MS que teriam sido cúmplices no esquema: Douglas Avedikian e Thais Xavier Ferreira da Costa.

O ministério requer ainda que no período de afastamento os envolvidos continuem monitorados pela tornozeleira. Pela decisão do STJ em dezembro, os conselheiros deveriam ficar afastados por 180 dias, prazo que expiraria na semana que vem, no dia 8 de junho.

“Nesse contexto, o prazo de afastamento fixado por essa relatoria aproxima-se de seu fim, impondo-se, ao fiscal da lei, o dever de sua reavaliação, sendo certo que sua manutenção é medida essencial para garantia da normalidade da instrução que será realizada no bojo das ações penais iniciadas a partir das denúncias oferecidas nos autos”, diz trecho do recurso da vice-procuradora.

ESQUEMA E DENÚNCIA

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, denunciou os conselheiros do TCE-MS Waldir Neves Barbosa, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid). Em duas denúncias oferecidas ao STJ, a vice-PGR pede a perda do cargo dos três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.

Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de dois a quatro anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de dois a 12 anos de prisão), com um agravante, a pena pode aumentar em até um terço, pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função.

Iran Coelho das Neves, conforme o material da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), ao qual o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa

Dataeasy, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora a essa acusação criminal.

Já Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro do valor envolvido nas transações, de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

ESQUEMA DATAEASY

Conforme narrado pela vice-procuradora-geral da República, na denúncia, o esquema envolvendo a Dataeasy teve início já na contratação da empresa, que teria ocorrido mediante fraude em licitação.

Além dos conselheiros Waldir Neves e Iran (ambos ex-presidentes da Corte de Contas e que contrataram ou renovaram o contrato da Dataeasy em suas respectivas gestões), também foram denunciados os servidores Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior. Entre as pessoas ligadas à Dataeasy estão Murilo Moura Alencar e Ricardo da Costa Brockveld.

Também aparece na denúncia o sobrinho de Waldir Neves, William das Neves Barbosa Yoshimoto, que era funcionário da Dataeasy. A apuração da Polícia Federal apontou que ele, na verdade, trabalhava como um assessor particular do tio, uma espécie de faz-tudo dele.

O esquema da Dataeasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, dinheiro que agora a PGE pede dos acusados na forma de condenação por danos morais coletivos.

Contratada em 2017, quando Waldir Neves presidia a Corte, a Dataeasy permaneceu prestando serviços até o ano passado, quando a Operação Terceirização de Ouro foi desencadeada. Essa continuidade é um dos motivos de o presidente da Corte Fiscal à época, Iran Coelho das Neves, ter sido enquadrado.

CABIDE DE EMPREGO

Conforme apontou a investigação, a empresa servia de cabide de emprego (contratava com altos salários pessoas indicadas pelos conselheiros) e ainda era uma espécie de caixa paralelo dos envolvidos no esquema: foram descontados mais de R$ 9 milhões em cheques com destinação duvidosa e ainda declarados serviços comerciais prestados ao próprio tribunal.

No caso do primo de Waldir Neves, William Yoshimoto, também foi verificado que ele contava com apoio de funcionários da empresa, que usavam o sistema do TCE-MS para gerar produtividade e justificar os pagamentos a ele. Para aumentar os indícios, a Dataeasy recebia por tarefas executadas, e não por número de funcionários. As tarefas são exatamente as mesmas realizadas por servidores de carreira.

DEFESA

Até o início da noite de ontem, somente o advogado André Borges, que defende o conselheiro Iran Coelho das Neves, havia se manifestado. “Em breve demonstraremos que não há motivo jurídico para a prorrogação. Iran tem o direito de reassumir o cargo de conselheiro”, afirmou.