A partir de quinta-feira, ficha suja não pode mais assumir cargo no governo de MS

 Embora a discussão já se arraste há pelo menos um mês, os deputados estaduais precisaram de apenas dois minutos para aprovar nesta manhã em sessão extraordinária o projeto proposto pelo deputado estadual Paulo Duarte, do PT, que impede a nomeação no governo estadual de pessoas processadas judicialmente..

A medida, que será publicada na edição do Diário Oficial de amanhã, quarta-feira, será posta em prática já na quinta-feira (9).

Isso quer dizer que a partir de quinta-feira se o governo estadual quiser nomear um secretário de Estado, chefe de fundações ou servidores comissionados, terá antes de examinar o certificado que acusa a antecedência criminal dele.

Ainda há uma dúvida quanto a aplicação da regra: se de quinta-feira para frente ou se a medida pode ser aplicada de maneira retroativa.

Casos de secretários, comissionados ou coordenadores de fundações já empossados, mas encrencados judicialmente, devem ser definidos na Justiça, segundo o autor do projeto, o deputado Paulo Duarte.

O deputado Junior Mochi, do PMDB, tentou incluir na ideia uma emenda que estenderia o projeto também no Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

Derrotado, ele disse que vai insistir e apresentar sua proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Por sugestão do deputado estadual Zé Teixeira, do DEM, a medida aprovada alcançou os servidores comissionados ou de confiança.