Aprovado projeto de uso consciente das sacolas plásticas

Em segunda discussão, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (14/6), três projetos de lei. Entre as propostas aprovadas está o PL 005/11, do deputado Paulo Duarte (PT), sobre o uso consciente de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.

A proposta foi aprovada com apenas quatro votos contrários, de deputados que consideraram o projeto inconstitucional. O projeto prevê a cobrança individual pelas sacolas.

“A sacola plástica é poluente e faz parte do preço final dos produtos”, explicou Duarte. “Uma sacola leva 200 anos para desaparecer do meio ambiente e não tem como reciclar”.

Também foram aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo, em segunda votação. O PL 010/11 autoriza o Governo do Estado a doar um imóvel em Bela Vista, com encargo, à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul). No terreno será construída a 24ª Subseção da Ordem.

Já o PL 14/2011 autoriza o Poder Executivo a doar, também com encargo, um imóvel ao município de Sidrolândia, para a construção do prédio do Arquivo Municipal.