Aprovado projeto que isenta de impostos equipamentos hospitalares

A Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 21 de junho, o Projeto-de-Lei nº 81/2009, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que isenta de impostos (IPI, PIS/PASEP e COFINS) a importação de equipamentos e materiais hospitalares que não tenham similar nacional.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, segue agora para a Câmara Federal e depois para a sanção da Presidência da República. Os Ministérios da Saúde e da Fazendo vão definir os materiais a serem beneficiados com a isenção, assim como o montante da renúncia fiscal do governo.

De acordo com Delcídio, que presidiu a sessão da CAE onde o benefício foi aprovado, a isenção vai propiciar melhor atendimento à população, cuja maior preocupação hoje é justamente o atendimento de saúde.

“Eu não tenho dúvida de que vai ser ampliado o acesso às modernas tecnologias que proporcionam , cada vez mais, melhor saúde, maior longevidade e qualidade de vida para as pessoas. Os avanços aplicados aos equipamentos de medicina elevam os custos e dificultam o desenvolvimento tecnológico do país. Além disso, quando a indústria nacional consegue produzir alguns desses equipamentos, em muitos casos, eles já se tornaram obsoletos, principalmente os utilizados nos tratamentos de alta complexidade”, destacou.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que os equipamentos só poderão ser adquiridos pelo Ministério da Saúde e estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde.Em seu parecer, Arruda acatou emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção de impostos também às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares sem similar nacional.