Bancada de MS quer regulação dos estados em pontos polêmicos do Código Florestal

Em reunião com produtores rurais na manhã de hoje, na sede da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB), Geraldo Resende (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), ouviram as reivindicações do setor e, em comum, defenderam a regulação dos estados em relação a pontos polêmicos do Código Florestal.

Além disso, demonstraram que seguirão o relatório de Aldo Rebelo (PcdoB) na votação.

Além dos parlamentares, participaram do encontro o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel, o vereador Carlão (PSB), além do presidente da Acrissul, Francisco Maia.

Num dos pontos mais polêmicos do projeto, os representantes do setor produtivo e oposição brigam para que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) sejam reguladas pelos estados e não por decreto do governo federal.

O deputado Geraldo Resende, novo coordenador da bancada, diz que a votação hoje não é uma disputa entre situação e oposição, mas sim do setor produtivo contra “pessoas de posição atrasada que querem prejudicar” o segmento.

Azambuja, por sua vez, defendeu que a criação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), outro ponto em discussão, também seja regularizada pelos estados e não por decreto federal.

Após adiamentos, o governo federal obstruiu a votação do código na quarta-feira, em sessão tumultuada. Provavelmente o projeto volte à pauta apenas na semana que vem.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está em viagem oficial ao exterior, o que contribuiu para que a votação não ocorra nesta semana.

Queda de braço - Na última sessão, o governo cedeu na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator. Em contrapartida, Rebelo teve que recuar na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.

Segundo informações de matéria publicada pela Folha Online, apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.