Contas de 2010 do governo do Estado serão julgadas na quarta-feira

O Balanço Geral do governo do Estado, referente às contas do ano passado, será julgado em sessão pública, às 15 horas, no Pleno do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) na próxima quarta-feira.

Segundo informações do Tribunal, o parecer prévio, que será votado, foi elaborado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral depois de análise detalhada, entregue pelo governo do Estado, no dia 15 de abril último.

O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa.

A avaliação da adequação das contas leva em conta fatores como aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios: 25% na educação, 12% na saúde, além do respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal.