Depois de aprovado na Câmara, novo Código Florestal chega ao Senado

Na semana passada chegou ao Senado o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio, depois de longa discussão na Casa. Na votação, o texto-base do Projeto de Lei 1.876/99, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, recebeu voto favorável da ampla maioria na Câmara.

Foram 410 deputados a favor, 63 contra e uma abstenção. Já a Emenda 164, de autoria do PMDB, foi aprovada por maioria apertada e dividiu os deputados, já que a medida abre brechas para a anistia aos desmatadores ilegais.

Para o deputado federal Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, que participou ativamente da discussão por meio da Câmara de Negociação das Mudanças do Código Florestal, o texto-base aprovado representa um grande avanço na legislação. Além disso, ele acredita que a base de apoio ao governo no Senado deve trabalhar para reverter os efeitos da Emenda 164.

O conteúdo da Emenda 164 é polêmico e despertou críticas de vários setores da sociedade. Até mesmo o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi, do PR, que que costuma ser identificado como a antítese do ambientalismo, criticou a medida. Para ele, a Emenda 164 concede "anistia ampla, geral e irrestrita" a desmatadores e precisa ser alterada pelo Senado.

Já na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a emenda peemedebista extingue o conceito de APP (Área de Preservação Permanente), ao autorizar a supressão de vegetação e a manutenção de áreas consolidadas no caso de atividades agrossilvipastoris - ou seja, qualquer prática agropecuária.