Emenda propõe ampliação da PEC da Ficha Limpa em MS

Para que a exigência de comprovação de ficha limpa para assumir cargos comissionados não seja direcionada apenas aos órgãos do executivo estadual, conforme proposição do deputado estadual Paulo Duarte (PT), o deputado estadual Junior Mochi apresentou emenda modificativa ao projeto. A proposta foi lida em plenário ontem e aprovada também pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Conforme justificativa, a emenda modificativa proposta por Mochi irá alterar o parágrafo 9º que está sendo incluído no artigo 27 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a comprovação de fica-limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta do Estado, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Indicação

Junior Mochi apresentou ainda uma indicação à Bancada Federal por Mato Grosso do Sul solicitando que os deputados federais e senadores também apresentem Projeto de Emenda à Constituição Federal para incluir no texto constitucional a exigência de ficha-limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Segundo Mochi, “A medida, que pode vigorar no Estado de Mato Grosso do Sul, caso seja aprovada, deveria ser extensiva para todo o país em sintonia com o desejo da sociedade de ter na administração pública, pessoas com reputação ilibada”, justificou.