Identidade para crianças poderá ser condição para receber Bolsa Família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 279/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos. A proposta altera a Lei 10.836/04, que criou o programa.

Hoje, para ter direito ao benefício, as famílias devem realizar o acompanhamento nutricional e de saúde (vacinação) dos estudantes, garantir a frequência escolar mínima de 85% e fazer o exame pré-natal de seus filhos.

Segundo a autora, a proposta ajuda a erradicar o sub-registro de nascimentos e a promover a identificação precoce da criança para evitar desaparecimentos.

“A identificação vai facilitar a localização das crianças desaparecidas e inibir os crimes relacionados ao desaparecimento”, argumenta.

Proposta idêntica (PL 7996/10) havia sido apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual Andreia Zito foi relatora.

No entanto, o projeto foi arquivado ao fim da última legislatura, o que motivou a deputada a reapresentá-lo.

Tramitação

O PL 279/11 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.