Aprovada isenção de IPTU no Jardim das Paineiras para quem aderiu ao asfalto comunitário

Por unanimidade a Câmara de Sidrolândia, aprovou na sessão ordinária de ontem, terça-feira (9) projeto que concede isenção de IPTU por 5 anos aos moradores do Jardim Paineiras que aderiram ao asfalto comunitário, um sistema de autofinanciamento das obras de infraestrutura no bairro.

Os moradores não poderão ter imposto em atraso de exercícios anteriores e o benefício só começa a valer no ano subsequente a assinatura do contrato com a empresa que for executar o serviço. No próximo dia 19 está prevista a abertura de propostas para as empresas que tiverem interesse de participar da concorrência para se habilitar ao projeto. Ou seja, o benefício fiscal só valerá em 2019, se até o dia 31 de dezembro os contratos tiverem assinados.

O projeto prevê a execução de 15 mil metros quadrados de drenagem (em torno de 500 metros) e pavimentação (2,142 quilômetros) de trechos de seis ruas no Jardim das Paineiras. O projeto abrange as Ruas Rosendo Guardiano, Sonia de Almeida Ortencio, Pascoala Riquelme, Luiz Bretan, Juvenisio Faustino Silvério, Elcindo G. de Souza e Avenida Antero Lemes da Silva.

De um total de 160 imóveis, os proprietários de 128 aderiram ao projeto e quando for homologada a licitação, serão convocados por edital para formalizar interesse e em seguida, assinar os contratos. A lei exige que para o asfalto comunitário ser implementado é necessária a adesão de 80% dos moradores.

A coleta de assinatura foi feita ainda no mês de junho. Tomando como referência orçamentos apurados pelos próprios moradores junto a empresas que atuam nesta modalidade de obra com financiamento comunitário, a obra deve custar em torno de R$ 1,2 milhão, preço de referência que pode cair com a concorrência. Deste total, a Prefeitura deve arcar com R$ 300 mil enquanto os moradores vão ratear (conforme o tamanho dos seus terrenos) o restante do custo, R$ 900 mil.

Em média, tomando como referência o preço de R$ 80,00 o metro quadrado no pagamento à vista (R$ 89,00 em caso de parcelamento, 30% de entrada e mais 9 parcelas) o morador dono de um terreno com 12 metros de testada, vai pagar R$ 3.840,00, a vista ou R$ 4.272,00, a prazo.

Em contrapartida vai ter direito a 5 anos de isenção de IPTU, que gira em torno de R$ 1.200,00 por exercício.

Licenciamento

O processo licitatório do asfalto comunitário no Jardim das Paineiras esbarrou em questões burocráticas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A engenheira da Secretaria cobrou a construção de uma estrutura de drenagem (o dissipador de energia) onde desembocará a enxurrada captada no bairro.

Ela não conseguiu localizar o dissipador construído para o escoamento das águas pluviais do Bairro Sol Nascente e do prolongamento da Avenida Antero Lemes, margeando o Parque Ecológico Vacaria.