Asfalto comunitário vai custar quase R$ 1 milhão em renúncia de IPTU

Os 183 proprietários de imóveis que aderiram ao projeto do asfalto comunitário no Jardim das Paineiras, deixarão de pagar R$ 953.400,00 de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbana), entre 2019 e 2023, como compensação por terem pago à empreiteira responsável pela obra R$ 828.202,46, uma média de R$ 4.525,00 por inscrição imobiliária. Em 2019, primeiro ano do benefício, a renúncia foi de R$ 183.186,00 e neste ano, a projeção é que chegue a R$ 187.236,00.

Esta diferença de R$ 125.197,54 entre o desembolso global dos moradores e o valor da renúncia fiscal (que será paga pelo conjunto da sociedade) se justifica porque a compensação pelo que gastaram para ter o asfalto, será diluída em cinco anos.

Conforme a planilha final da obra, o projeto inicial orçado em R$ 1.411.540,34, com os aditivos os custos subiram para R$ 1.560.697,77. Deste total, a Prefeitura bancou 46,93% (ante os 20% previstos inicialmente). Para chegar a este montante, computa-se os R$ 301.029,81 referente a pavimentação das esquinas; R$ 282.308,07 referente ao grupo de moradores que não aderiram ao projeto (vão pagar IPTU e a contribuição melhoria) e R$ 149.157,43 referente ao aditivo.

O projeto

O Programa Asfalto Comunitário se baseia em iniciativa semelhante a executada em Dourados, São Gabriel do Oeste e Ponta Porã. A experiência de Sidrolândia serviu de inspiração para a Prefeitura de Caarapó também adotar a ideia.

A definição das áreas para execução do projeto é feita pela Prefeitura ou por iniciativa da própria comunidade mediante requerimento ao município em que se identifique os imóveis por meio dos carnês do IPTU e adesão de 80% dos proprietários da região a ser beneficiada.

A prioridade são regiões onde já haja melhoramentos, como rede de água, esgoto e drenagem. Definida a região, é aberta licitação para habilitação das empresas. Antes da contratação da empresa e o início das obras, os proprietários são convocados por edital para tomarem conhecimento do projeto, orçamento definitivo, detalhamento do custo da obra, prazo de execução, plano de rateio entre os proprietários, com os valores correspondentes de cada um deles e as formas previstas de pagamento.

A partir daí é dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas impugnações de qualquer do orçamento. A Prefeitura responde pelos encargos do asfalto referentes as áreas públicas, bem como os custos dos cruzamentos e daqueles proprietários que não aderirem ao projeto, mas o contribuinte terá de pagar no ano seguinte, sob a forma de contribuição de melhorias.

No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município paga 50% da obra da testada de maior dimensão. Para isto, poderá contratar empréstimo para custear o serviço. Cabe ainda a Prefeitura elaborar os projetos, aprovar o orçamento, fiscalizar a execução, receber e atestar a qualidade da obra.