Decreto sobre lockdown abre crise entre Governo do Estado e prefeitos

O que em princípio parecia ser uma ação isolada, da prefeita da Sidrolândia, Vanda Camilo e da capital, Marquinhos Trad, transformou-se numa ação coletivas dos prefeitos que se insurgiram contra o decreto do governador Reinaldo Azambuja que instituía um lockdown por duas semanas.

Em nota oficial a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) criticou o decreto, garantiu que não houve uma consulta prévia aos prefeitos, nem houve tempo para as prefeituras prepararem a implementação das medidas. Reclamou também que o Governo não cumpriu com o compromisso de reforçar o efetivo policial para atuar na fiscalização, principalmente para a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em público durante o toque de recolher. A entidade quer participar do grupo de trabalho da Secretaria de Saúde que avalia o cenário epidemiológico das cidades para definir as bandeiras.

Já o Governo do Estado, em nota reagiu as críticas da Assomasul. Assegurou que editou o decreto a pedido da entidade representativa dos prefeitos, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.

“O Estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis”, conclui.

Impasse - Campo Grande e outras 42 cidades foram classificadas com bandeira cinza no Prosseguir, o que indica alto risco de contágio pelo novo coronavírus. Tal classificação impõe o cumprimento de uma série de restrições para tentar diminuir o avanço do vírus entre os moradores, como toque de recolher às 20h, por exemplo. No entanto, desde que os municípios foram recategorizados, na quinta-feira (10) os prefeitos tem questionado as decisões do Governo Estadual.

Na teoria, desde ontem (13) atividades não consideradas essenciais, como shoppings, bares e restaurantes, estão proibidas de oferecer atendimento ao público, nas cidades classificadas com bandeira cinza. Mas na prática é o contrário que tem ocorrido.