Prefeita diz que não vai usar decreto de emergência para driblar licitação ou inchar a folha

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, garante que não vai usar o decreto de situação de emergência por causa da pandemia, editado dia 1º e com validade por 6 meses, para comprar insumos e equipamentos destinados à Secretaria de Saúde sem licitação ou inchar a folha de pagamento com nomeações ou contratação de funcionários. "Tenho compromisso com a transparência e a legalidade. Para aquisição de insumos podemos recorrer as atas de registros de preço disponíveis. Abrimos licitação para compra de máscaras, álcool em gel, equipamentos de proteção individual para os professores e funcionários, que usarão na volta às aulas", explica.

De acordo com a prefeita o decreto é apenas uma "cautela jurídica" diante dos órgãos de controle. Em relação a contratação de pessoal da Saúde, a maior parte dos profissionais são recrutados por meio de credenciamento ou via contratos por tempo determinado.

Em março do ano passado o ex-prefeito Marcelo Ascoli  teve a liberdade de comprar insumos e equipamentos para o atendimento e tratamento dos pacientes de Covid-19, sem licitação é fazer contratações para a saúde, mesmo se os gastos com pessoal estivessem extrapolando os 54% da receita líquida. Desde junho está em vigor a situação de calamidade publica reconhecida pela Assembleia Legislativa cujos efeitos ainda estão valendo, em termos de liberdade para o gestor adotar emergenciais na área da saúde. A prefeita também tem o respaldo da legislação federal (de calamidade pública) respaldada pelo STF. Há um entendimento de que este decreto não seria necessário e veio com 30 dias de atraso, já que o decreto anterior perdeu a validade em 31 de dezembro.

Em relação aos gastos com pessoal a prefeita diz que uma das suas preocupações e manter a folha sob controle. A folha de janeiro, R$ 5.530.0772, 14, com 256 contratados, foi menor que a de novembro, R$ 6.165.306,70, a comparação não se aplica a de dezembro, quando a folha foi inflacionada (superou os R$ 8 milhões) por causa das verbas indenizatórias.Em janeiro do ano passado, a folha foi de R$ 5.058.085,89. Em março a folha voltará a subir com a impacto dos professores contratados.