Mesmo com queda de 5,66% no índice de ICMS, repasse de Sidrolândia vai aumentar R$ 16 milhões

A mudança no critério de cálculo do rateio do ICMS, que retirou 10 pontos percentuais do Valor Adicionado Fiscal para o IQE (Índice de Qualidade do Ensino), afetou o índice de Sidrolândia, reduzido neste ano em 5,66%, após 5 anos consecutivos de crescimento. O índice caiu de 2,2729% para 2,144 1%.

Não haverá impacto para as finanças porque o Estado retirou da base de contribuição do Fundersul R$ 0,23 por litro da gasolina e R$ 0,39 por litro de diesel comercializado. Esta parcela voltou a ter incidência de ICMS, gerando um incremento anual de R$ 800 milhões na arrecadação, R$ 200 milhões a serem rateados entre os 79 municípios.

A projeção é que Sidrolândia receba R$ 18 milhões deste recurso adicional. Com isto, o repasse anual deve passar de R$ 84 para R$ 100 milhões. Também vai contribuir para melhorar a receita o aumento de 12,5%, a partir de 1⁰ de fevereiro, do ICMS sobre a gasolina e etanol (que passa de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro); do diesel (de 0,9456 para R$ 1,0635) e do gás de cozinha (de R$ 1,2571 para R$ 1,1439 por botijão).

A partir deste ano, com a implantação do ICMS da Educação, o Valor a Adicionado que respondia por 75 % do índice do ICMS, passou a representar 65% da composição do índice. Com isto, embora entre 2022 e 2023 a movimentação econômica tenha crescido 17,28% (de R$ 4,7 bilhões para R$ 5,5 bilhões), o índice caiu de 1,9709% para 1,7764%. Como Sidrolândia teve o pior Índice de Qualidade de Ensino (0,0735%), que passou a representar 10% do rateio dos municípios, a cidade deixará de receber R$ 4,5 milhões.

Sidrolândia se mantém como 7⁰ maior índice de ICMS do Estado. O ranking é liderado por Campo Grande (caiu de13,3% para 11,9%; seguida de Corumbá que passou de 7,1% para 7,6%; Três Lagoas, sai de 9% para 7,2%. Dourados de 6% caiu para 5,7%; Maracaju, de 2,1548% para 2,0277% Ponta Porã, de 2,1548% para 2,0277%.

Evolução do índice de ICMS de Sidrolândia

• 2009 - 2,3004%

• 2010 - 2,2043%

• 2011 - 2,1553%

• 2012 - 1,9023%

• 2013 - 1,8929%

• 2014 - 1,7443%

• 2015 - 1,766%

• 2016 - 1,6996%

• 2017 - 1,6399%

• 2018 - 1,6588%

• 2019 - 1,7677%

• 2020 - 1,9770%

• 2021 - 1.9437 %

• 2022 - 2.0476%

• 2023 - 2,2729%1

• 2024 - 2,1441%

Como é o rateio 

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é um índice de rateio do ICMS, o principal tributo de competência estadual. Do total arrecadado 25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.

De acordo com a legislação vigente, para calcular o Índice de Participação dos Municípios a Sefaz considera os critérios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita própria, área territorial do município, número de eleitores e o índice ecológico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas.

O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (65%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%), Índice de Qualidade do Ensino (10%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).