Com novo código, não limpar terreno pode gerar multa de até R$ 1.722,40

O novo Código de Postura que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro, após 43 anos de vigência da legislação atual, vai aumentar em até 998% o valor das multas que poderão ser aplicadas aos proprietários de terrenos baldios que não fizeram a limpeza dos lotes no prazo de até 15 dias após serem notificados pela fiscalização.

Pelas regras atuais, a multa pode chegar a 8 UFIS (Unidades Fiscais do Município), R$ 156,88. Com a nova legislação, pode chegar a 80 Unidades Fiscais (R$ 1.722,40) se após vencido o prazo de 15 dias, o terreno não for limpo pelo dono ou pela Prefeitura.

A menor multa sobe 64%, de R$ 156,88 para R$ 258,36 (passa de 8 para 12 UFIS). Ano que vem cada unidade vai ver R$ 21,53. Caso a Divisão de Controle de Vetores constate focos de contaminação em terrenos ou Imóveis abandonados, o prazo de limpeza cai para 5 dias. Em caso de reincidência, a multa terá acréscimo de 20%.

A multa de R$ 1.722,40, poderá ser cobrada contra quem jogar lixo na rua; lavar veículos, animais, tomar banho em chafariz (como o existente na praça central) atear fogo em lixo, matas e lavouras.

O novo Código torna obrigatória a construção de calçadas em ruas pavimentadas, sendo obrigatório piso tátil com acessibilidade nas áreas comerciais e prédios públicos. Os proprietários terão 45 dias para iniciarem a construção das calçadas, a partir da notificação e até 180 dias para concluir. Os prazos poderão ser prorrogados, mediante requerimento ao setor de fiscalização.