Toque de recolher a partir das 20 horas não valerá para supermercados

O decreto do governador Reinaldo Azambuja, publicado neste quarta-feira em edição extra do Diário Oficial, que antecipa o toque de recolher das 23 para às 20 horas (até às 5 horas da manhã do dia seguinte) é bem menos restritivo que a versão divulgada nesta terça-feira à noite em grupos de WhatsApp.

Ao invés de começar a valer já a partir desta quinta-feira, as medidas entram em vigor no domingo e em princípio, se estenderão até o próximo dia 27. Também ficou de fora uma versão mitigada de lockdown com o fechamento integral do comércio no domingo.

A restrição de funcionamento até às 20 horas, não se estenderá aos supermercados que receberão o mesmo tratamento de serviços essenciais como os de saúde, transporte, mecânicos, venda de peças, educação dos níveis fundamental ao superior, drive-thru para medicamentos, além do sistema delivery.

Os supermercados poderão abrir aos domingos. Só será permitida a entrada de um consumidor por família. Não será liberada o consumo nas praças de alimentação ou lanchonetes dos estabelecimentos.

As atividades religiosas poderão ser realizadas, desde que adotadas medidas de biossegurança (lotação limitada a 50%, higienização, distanciamento de 1,5 metro).

Estes ajustes atendem em parte a pressão, das igrejas e dos segmentos de alimentação (restaurantes poderão funcionar em sistema drive-thru, não apenas delivery) e supermercadistas, que na versão inicial, além de fecharem às 20 horas, sábado abririam até às 16 horas e no domingo, não funcionariam.

"As medidas definidas nesse decreto foram baseadas na ciência para evitar o colapso dos sistemas de saúde e salvar vidas", explicou Reinaldo Azambuja. "Os setores da economia têm até sábado (13) para se organizar e fazer um planejamento de suas ações", completou o governador.

Segundo ele, um lockdown que estaria no radar do COE-MS (Centro de Operações de Emergências) foi descartado para atender reivindicações de diversos setores da cadeia produtiva de Mato Grosso do Sul e dar segurança aos empresários neste momento crítico.

O governador destacou esforço da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para abertura de 48 novos leitos de UTI pelo Estado, divididos entre as cidades de Aparecida do Taboado, Coxim, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.

Reinaldo Azambuja ainda reforçou a importância da ampliação da vacinação. Ele integra o grupo de 20 governadores que firmaram um pacto nacional em defesa da vida e da saúde e cobra do Governo Federal ações mais contundentes de combate à Covid-19.

Em uma carta pública, eles pedem a "expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, em face da gravidade da crise brasileira" e defendem a distribuição dos imunizantes pelo PNI (Plano Nacional de Imunização).

Menos rigidez

Pela versão inicial do decreto, aos domingos tudo fecharia, com exceção dos serviços essenciais – como estabelecimentos de saúde, postos de combustíveis e farmácias (veja mais no fim do texto). Mas pelo decreto publicado no início desta tarde, o comércio, restaurante, bares e qualquer outra atividade não essencial poderão operar das 5h às 16h aos sábados e também aos domingos.

Os serviços ofertados exclusivamente por delivery ou drive thru também podem continuar operando, independentemente de horário.

Fim de festa - Ainda conforme o decreto, ficam totalmente proibidos eventos, reuniões, shows e festividades em clubes, salões e afins, onde o espaço físico não permita que o número de pessoas reunidas mantenha um distanciamento social, mínimo, de 1,5m e ainda, limitados a no máximo, 50 pessoas.

Toque de recolher em MS

O novo horário do toque de recolher tem validade de 14 dias, ou seja, segue de 14 a 27 de março, quando será reavaliada a situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso do Sul.

Durante o horário do toque de recolher, somente poderão funcionar os serviços de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de gasolina e indústrias.

Aos sábados e domingos, os serviços que não são classificados como de natureza essencial terão regime especial de funcionamento. Só poderão abrir e atender o público entre 5 e 16 horas.

Durante os horários e dias de funcionamento das atividades e serviços autorizados, os estabelecimentos deverão funcionar com limite máximo de 50% de sua capacidade instalada, respeitando o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas presentes no local.

Em razão do alto risco de contaminação, fica proibida realização de eventos, reuniões, shows e festividades em clubes, salões e afins em locais onde o espaço físico não permita o respeito às regras de biossegurança.

*Matéria atualizada às 14h48 para acréscimo de informações.