OAB/MS questiona processo sucessório adotado em Dourados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está preocupada com o processo sucessório em Dourados-MS.

Segundo o presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, a posse do juiz e presidente do Fórum, Eduardo Machado Rocha, não pode ser colocada para a população como algo definitivo.

“Há um equívoco aparente na sucessão ocorrida em Dourados. O magistrado não poderia assumir o cargo, se não momentaneamente, quando muito”, afirmou Duarte.

No entendimento da OAB/MS, o procedimento correto seria convocar os vereadores suplentes, que realizariam uma eleição indireta. “Em seguida, o eleito convocaria eleições gerais, tanto para o Executivo quanto para Legislativo”, disse o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o presidente da OAB/MS, o que está sendo feito em Dourados não é correto e contraria a legislação em vigor. “Primeiramente, é preciso deixar claro que não existe Poder Judiciário no âmbito municipal. O nosso federalismo prevê, para os municípios, apenas o Executivo e o Legislativo”, destaca.

Duarte observa, ainda, que não existe essa figura de intervenção no Direito Constitucional ou Administrativo. “Dourados tem o direito de se autogovernar, como qualquer outro ente federativo”, disse o presidente da OAB, ressaltando que a entidade está acompanhando de perto o que está acontecendo no município e defende a apuração dos fatos e a punição dos eventuais responsáveis pela prática de corrupção.