Projeto cria reserva financeira para reparar danos ambientais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural. Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar precisará destinar 2% da sua receita líquida para essa reserva.

Segundo a autora, o acidente com a plataforma Deepwater Horizon, ocorrido em abril no Golfo do México, deixou claro que a exploração de hidrocarbonetos no mar, em grande profundidade, é atividade de grande risco e que não se pode deixar a cargo apenas das empresas petroleiras a iniciativa de reservar recursos para compensação dos danos.

"É melhor pecar por excesso do que por omissão. Temos de tomar determinadas atitudes antes que o acidente ocorra. Hoje falamos de petróleo do pré-sal, porém é preciso todo cuidado para que depois não sejamos surpreendidos com a mesma situação do Golfo do México", disse.

Elcione Barbalho explica que os contratos de concessão já deverão ter essa cláusula incluída com o objetivo de salvaguardar não só o meio ambiente, mas, sobretudo, toda a cadeia produtiva que sobrevive na área onde é feita a exploração.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.