Choque acompanha oficial de Justiça na notificação de despejo no Diva Nantes

Os invasores que ocupam desde maio uma área pública no Diva Nantes, terão 10 dias para saírem espontaneamente. Acompanhado de policiais da tropa de choque da Polícia Militar, o oficial de Justiça entregou a notificação da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a reintegração de posse.

Caso permaneçam na área até o próximo 13, os policiais voltarão para retirar o grupo de forma coercitiva. A chegada do oficial de Justiça, com o suporte de 15 viaturas do choque foi acompanhada do vereador Cledinaldo Cotócio e de uma advogada. Ela garantiu que já entrou com um recurso para tentar suspender o despejo. Vai usar como argumento decisão do STF que suspende ações de despejo até 31 de março de 2022, por causa da pandemia.

No início da semana por unanimidade o Conselho Estadual de Intermediação de Conflitos Sociais e de Situação de Risco, autorizou a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública deslocar para Sidrolândia um efetivo do Batalhão de Choque da Polícia Militar para garantir, de forma coercitiva se necessário, a retirada de 116 famílias que desde maio do ano passado ocupam uma área pública no Diva Nantes destinada a construção de 241 casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal.

O conselho tem a participação do secretário Carlos Videira, de um representante da OAB, da Defensoria Estadual e do deputado petista Pedro Kemp, que representa a Assembleia Legislativa. A reintegração de posse foi autorizada pela Justiça no último dia 12 de setembro, mas foi inviabiliza por causa de uma série de condicionantes que inviabilizavam o despejo.  A Procuradoria Jurídica da Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e 16 dias depois o desembargador Marco José de Brito Rodrigues, suspendeu as condicionantes fixadas pela juíza Silvia Eliane Tedardi.

A magistrada condicionou o cumprimento da decisão a que o município garantisse abrigo a todos os invasores, explicasse a quem ainda assim insistisse em permanecer nas áreas, as consequências de desobedecer a ordem de reintegração de posse. O desembargador entendeu que o município cumpriu o acordado numa audiência de conciliação: cadastrou todas as famílias e ofereceu as pessoas (25) que tem o perfil exigido para serem atendidas pelo aluguel social, mas nenhuma delas a aceitou.

Com base no relatório da equipe técnica da Assistência se convenceu que a maioria não está em vulnerabilidade social, pois tem casa própria, moram de aluguel ou com parentes. Além disso a maioria só vai para os barracos quando convocados para reuniões pelo líder do grupo, Wilson Vasques, que mora em Campo Grande.

A sentença de reintegração inicialmente foi postergada porque a Defensoria Pública interveio no processo, primeiro pedindo que a ação fosse suspensa com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta as reintegrações de posse de áreas invadidas durante a pandemia. Cobrou que a Prefeitura pagasse um aluguel social ou encontra-se para cada um dos invasores.

A tese de tolerar a invasão com base na orientação do STF foi descartada pela juíza porque a ocupação não ocorreu depois do pico da pandemia. Depois da última decisão do TJ os invasores ainda tentaram uma última pedindo a exclusão do despejo quem tem o perfil para receber o aluguel social, além da citação individual de cada um deles. No local, além de barracos, já foram construídas casas de alvenaria.