Desembargador acata recurso da Prefeitura e determina que famílias deixem área no Diva Nantes

O desembargador do Tribunal de Justiça, Marco José de Brito Rodrigues, acatou o recurso da Procuradoria Jurídica do Município e determinou a reintegração de posse para a Prefeitura  de uma área pública no Diva Nantes, ocupada por grupo aproximado de 115 famílias. O desembargador suspendeu as condicionantes fixadas pela juíza Silvia Eliane Tedardi que em primeira instância também autorizou o despejo.

A. magistrada condicionou o cumprimento da decisão dela a que o município garantisse abrigo a todos os invasores, explicasse a quem ainda assim insistisse em permanecer na área, às consequências de desobedecer a ordem judicial. Só após cumprir este rito, sob acompanhamento do Ministério Público e Defensoria Pública, seria requisitada força policial para garantir a reintegração de posse.

O desembargador entendeu que a Prefeitura de Sidrolândia cumpriu o acordado numa audiência de conciliação: cadastrou todas as famílias e ofereceu as pessoas (25) que tem o perfil exigido para serem atendidas pelo aluguel social, mas nenhuma delas a aceitou. Com base no relatório da equipe técnica da Assistência se convenceu que a maioria não está em vulnerabilidade social, pois tem casa própria, moram de aluguel ou com parentes. Além disso a maioria só vai para os barracos quando convocados para reuniões pelo líder do grupo, Wilson Vasques, que mora em Campo Grande.

A área  está ocupada desde maio. A reintegração de posse foi postergada porque a Defensoria Pública interveio no processo, primeiro pedindo que a reintegração de posse fosse suspensa com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender a reintegração de áreas invadidas durante a pandemia. Cobrou que a Prefeitura pagasse um aluguel social ou encontra-se um abrigo para cada um dos invasores.

A área no Diva Nantes se destina a construção de 115 casas populares, projeto financiado pela Caixa Econômica Federal  a ser executado pela Engepar Engenharia.