Engepar vai trocar rede de esgoto por fossas e promete iniciar construção de casas no Diva Nantes

Notificada mês passado pela Prefeitura, que ameaçou retomar a área de 6 hectares no Diva Nantes, a Engepar Engenharia se comprometeu a iniciar ainda no segundo semestre a construção de 115 casas destinadas a famílias com até 5 salários mínimos de renda. As casas terão 49 metros quadrados de área construída.

Nesta quarta-feira a Engepar informou ao município que conseguiu autorização da Sanesul para invés de rede esgoto, construir fossas sépticas e sumidouros, alternativa mais barata que a instalação de rede de esgoto que exigiria a construção de uma estação elevatória e da rede de recalque. A empresa não conseguiu convencer a estatal a assumir o investimento na estrutura de saneamento básico.

Com autorização para que sejam feitas fossas sépticas ao invés de esgoto, na sexta-feira a Coordenadoria Municipal de Habitação vai protocolar sexta-feira no Cartório a individualização das matrículas dos lotes. A etapa seguinte será o pedido registro de incorporação pela Engepar, tendo em vista que já estão aprovados o projeto de arquitetura e o alvará de construção. O Cartório tem um prazo de 30 dias para emitir o registro.

Área ocupada 

Desde o mês passado a área do Diva Nantes, reservada para este projeto habitacional, está ocupada por aproximadamente 100 famílias que até agora ignoraram a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse. Está nas mãos da Justiça requisitar reforço policial para que o despejo seja efetivado.

Até o ano passado o projeto emperrou na falta de licenciamento ambiental que é de responsabilidade da Prefeitura. Após 3 anos, em 5 fevereiro, segundo mês da atual gestão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, concedeu a licença.

A empresa além de receber a área do município (avaliada em R$ 600 mil), não vai gastar com a pavimentação do acesso ao futuro empreendimento (a Rua Prudente de Moraes) asfaltada pelo Governo do Estado. Tentou convencer a Sanesul construir a estação elevatória e a rede de recalque necessária para colocar a rede de esgoto que atenderia as 115 casas. A estatal rejeitou a proposta.

A região não está no planejamento de curto prazo de expansão do saneamento no município.